O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo a devolução de valores cobrados a mais na conta de luz. Embora restrita ao Estado, o resultado da ação pode abrir caminho para que todos os consumidores brasileiros recuperem os valores pagos a mais às concessionárias desde 2002. O erro na metodologia de cálculo do reajuste tarifário foi revelado pela Folha em outubro de 2009 e resultou numa mudança inédita nos contratos das 63 distribuidoras do país. A discussão agora será o que ocorrerá com o passivo gerado pela falha. A ação civil pública do MPF protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul pede que o Judiciário considere ilegal a interpretação da Aneel usada para negar a compensação. A agência diz que não houve erro. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o erro identificado no contrato de concessão gerava uma distorção, em favor das concessionárias, de pelo menos R$ 1 bilhão por ano. O cálculo exato jamais foi divulgado pela Aneel. Na ação, além de pedir à Justiça que declare ilegal a posição da Aneel, o MPF pede que a agência recalcule o reajuste tarifário da Rio Grande Energia (RGE).

Fonte: Bem Paraná