Mensagem do Presidente

QUEM ACREDITA NISSO?

Acabaram os problemas da velhice no Brasil. Daqui por diante, quem for idoso não precisa mais se preocupar com filas para marcar consultas médicas ou resolver problemas da aposentadoria. Não vai mais perder o emprego ao chegar aos 45 anos e ser olhado como um dinossauro pelo mercado de trabalho; e vai poder estudar de graça, tudo supervisionado por eficiente Conselho Nacional do Idoso, entidade pública encarregada de acompanhar e facilitar a situação dos idosos em todo o país, criando vários empregos públicos, 20 por cento para idosos.

Quem acredita nisso? Só o Congresso, que acaba de aprovar o Estatuto do Idoso, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS). Em princípio não há nada de errado num conjunto de leis visando à proteção da velhice, ao contrário. Mas cabe lembrar que o Brasil tem, há anos, o Estatuto da Criança e ainda hoje há centenas de milhares de meninos e meninas fora das escolas, perdidos nas ruas, assaltando e cheirando cola, estuprados, se prostituindo e sendo assassinados, quase sempre, por grupos de extermínio ligados à polícia. Mais de 50 mil menores, de quatro a 14 anos, sobrevivem catando lixo nos lixões urbanos e outros tantos são literalmente escravizados em canaviais e carvoarias.

Preliminarmente, é estranho os empresários falarem em aumentos de 1% a 1,5%. Mesmo considerando que a incidência da CPMF em cascata encarece os produtos ao longo da cadeia de produção e comercialização, por que fixar números redondos? Para facilitar o acerto nas planilhas de computador? Mais grave, porém é querer repassar imediatamente para os preços o custo final que não incidiu sobre os estoques já formados.

O que os políticos não parecem entender é que fazer leis não basta, sem mudança profunda de mentalidade no Brasil, mudança que só virá se o país fizer um esforço quase sobre-humano em educação. Enquanto isso não ocorrer, façam-se as leis à vontade e a realidade continuará inalterada, injusta e cruel. Em países com educação adequada, não é preciso nem legislar tanto para garantir direitos que são aceitos pela sociedade, como o respeito e a prioridade aos velhos e transportes públicos, hospitais sem filas, aposentadoria digna, etc.

Um dos exemplos mais concretos, para demonstrar como a questão é sempre vista do avesso pelos políticos e boa parte da opinião pública do Brasil, é um dispositivo do Estatuto pelo qual se reservam 20 por cento dos cargos e empregos nas empresas públicas e privadas com mais de 50 empregados, a pessoas com mais de 45 anos. Parece bom, mas não é. Para combater um preconceito absurdo, arraigado na mentalidade de boa parte dos empregadores brasileiros, contra quem tem mais de 40 anos, geralmente preterido a priori em concursos e entrevistas exclusivamente por causa da idade, cria-se outro absurdo, espécie de "reserva de mercado", fixando percentuais de empregos para idosos.

Assim, independente da capacidade ou desempenho de seus empregados, uma firma terá que manter 20 por cento do seu pessoal acima de 45 anos, só para obedecer à lei e não necessariamente para melhorar a eficiência ou a produtividade da empresa. Isso cheira a aberração. Como os idosos, outros grupos minoritários poderiam, legitimamente, reivindicar tais fatias. Teríamos 50 por cento para as mulheres, mais 20 ou 30 por cento para negros, um percentual para deficientes físicos, outro para GLS, acabando por repartir corporativamente o mercado de trabalho, deixando de fora os mais capazes para atender aos vários condomínios legais.

O ideal deve ser o contrário. Abolir qualquer barreira. O critério que deve prevalecer no mercado de trabalho é o da competência. Escolha-se o mais competente sempre, não importa se for branco, negro, amarelo ou vermelho; gordo ou magro; careca ou cabeludo; católico ou budista e com 20 ou 60 anos. Criar mais barreiras só piora a situação geral e favorece a manutenção de privilégios.

Essa política de quotas, com ênfase na raça, já foi experimentado nos EUA, onde chamou-se, affirmative action. O programa reservava vagas para negros e hispânicos em empregos públicos, proporcionais à população local. Numa primeira fase funcionou como poderoso alavancador social, tentando compensar as falhas de educação das populações marginalizadas, que as impossibilitava de disputar os melhores empregos. Com a melhoria do nível educacional das minorias, verdadeira solução do problema, o programa perdeu razão de ser e está sendo abandonado.

Enquanto isso no Brasil, o Estatuto dos Idosos vai sendo aprovado quase em segredo no Congresso, para se transformar em mais um conjunto de leis "para inglês ver" e que, com o Estatuto da Criança, corre o risco de ser igualmente inútil, pela falta total de participação da sociedade em sua discussão.