Mensagem do Presidente

AS MOROSIDADES

A discussão sobre extinção ou não da Justiça do Trabalho está precisando ser transferida para o âmbito técnico. O fim dos Juízes Classistas, como foi aprovado no Senado, será sem dúvida um progresso, pois essa categoria jamais teve razão de existir; mas a questão entra agora numa fase que exige que o debate na arena política seja substituído pela análise de especialistas.

As possibilidades são muitas. Pode-se concluir que o melhor é realmente pôr fim à Justiça do Trabalho e deixar que a Justiça Federal se encarregue das questões trabalhistas, que primeiro seriam submetidas a órgãos informais de conciliação e arbitragem. Mas também é plausível a idéia de um enxugamento, mas não extinção, dos Tribunais do Trabalho, para evitar a sobrecarga adicional que seria imposta à Justiça comum.

Nesse caso, pode ser adequada a criação de juizados especiais para o julgamento de pequenas causas trabalhistas, como propôs o deputado Aloysio Nunes Ferreira em seu relatório. O rito sumário seria eficaz para acabar com os gargalos e a lentidão que faz com que questões simples levem anos para serem julgadas. A manutenção do Tribunal Superior do Trabalho, com forte redução do número de tribunais regionais, sugerida pelo ministro Francisco Dornelles, parece igualmente razoável.

Há portanto muitas propostas, e outras ainda poderão surgir, por ora, pode-se afirmar apenas que não é fácil encontrar uma solução simples para um problema tão complexo. Se a decisão final tem que ser política, ela deve ser tomada a partir dos subsídios a serem fornecidos por um estudo técnico.