Mensagem do Presidente

SE FOR INVESTIGADO O LEGISLATIVO, SOBRA ALGUÉM?

Editorial de 19.07.00

Bom também para o Governo o suposto racha da oposição no momento em que se alarga a lista dos casos em que se alarga a lista dos casos em que Eduardo Jorge esteve metido, além do TRT: lobby para a OCB, negócios de seu irmão com a MCI, que faz pesquisas para o Governo, pressões sobre o Ministério da Justiça, em favor da Montreal, que fatura milhões no /governo, ingerência nos fundos de pensão e na área de seguros. Cada linha de investigação é um risco a mais.

O que os governistas celebram como racha da oposição não passou de franca divergência tática explicitada pelos líderes do PPS e do PDT. O que disse Miro Teixeira é que dificilmente uma CPI funcionaria a todo vapor agora, concomitantemente com a campanha eleitoral. E disso sabem todos. Não se negará porém o PDT a fornecer as assinaturas necessárias ao requerimento, mesmo que seu líder recorde, com ponta de mágoa, que por cinco assinaturas não conseguiu aprovar o requerimento para transformar em mista a CPI do Senado sobre o Judiciário. Que foi um pedetista, Giovanni Queiroz, o primeiro a denunciar irregularidades na obra de Nicolau. Aloizio Mercadante, líder do PT, evitava por seu lado dramatizar ontem o que houve na véspera, esperando que tudo se acerte na próxima reunião.

Para a oposição, pior que a desunião são as revelações de que titubeou, enquanto o Governo, que fiscaliza até pensão de viúva, liberava dinheiro para Nicolau. Em 1995, Giovanni Queiroz faz a primeira denúncia e aprova uma emenda suprimindo os recursos para a obra. Outros deputados da oposição, como Sérgio Miranda (PC do B) e Paulo Bernardo, sustentaram a mesma posição.

Assinar emenda de bancada é ato corriqueiro no Congresso. Recusar pode ser sinal de desinteresse pelo Estado. Certamente é isso que leva gente ilustre da oposição, como Marta Suplicy e José Genoíno, a assinar a emenda que no ano seguinte destina R$ 18 milhões à obra, articulada pelo então deputado Hélio Rosas. Mas tucanos de alta plumagem, como o venerável Franco Montoro e o hoje ministro Aloysio Nunes Ferreira fizeram o mesmo. Um relator petista, João Coser, acolhe a emenda. O TCU, que levantara a lebre, também se cala por um par de anos sobre o assunto, até que em 1998 declara a obra suspeita. No ano seguinte, a bancada paulista aprova nova emenda, alocando R$ 10 milhões. Esqueceram-se todos da suspensão feita dois anos antes.

Evidentemente não têm os deputados que assinam emendas a mesma responsabilidade de quem libera recursos. Houve negligência, ainda que menor que a do Governo e a do TCU.

Atrás de tudo havia com certeza o imenso poder de Nicolau e a poderosa influência de Eduardo Jorge. E para completar o festival de erros, temos ainda o Banco Central, que há mais de um ano desconversa sobre os R$ 90 milhões (parte do roubo) que estão sumidos, em respeito ao sigilo bancário. Como lembra Mercadante, de outras vezes só o fórceps da CPI arrancou informações do BC. Por tudo, investigar é preciso.

José de Sousa e Silva é advogado, economista e Diretor Presidente da BGARJ

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