Mensagem do Presidente

DINHEIRO SEMPRE DINHEIRO

Editorial de 16/05/00

A moeda, ao longo da história, tem sido sempre um vínculo indissolúvel com o conceito de soberania. Sua qualidade extrínseca exprime, antes de mais nada, o próprio grau de organização do país que a emite. Isto está mudando, daí a seguinte indagação: à medida que evolui o processo de globalização da economia mundial, os países que, voluntariamente, deixarem de Ter sua própria moeda e optarem pela de outro, da liquidez internacional, terão sua soberania diminuída? A resposta está no início deste parágrafo...

O primeiro exemplo, ainda recente e não assimilado pelo resto do mundo, é o dos países que aderiram à Comunidade Econômica Européia, visando à completa integração de suas economias, cujas negociações com esse objetivo tiveram início meio século atrás. O euro 0 cuja criação só foi possível porque esta nova moeda substituirá, sem exceção, a moeda nacional de cada um dos países integrantes da comunidade - que virá a circular a partir de 2002, já é uma realidade, bem como a criação do Banco Central, informalmente chamado de "Euro-Fed", e do Congresso Europeu, com representação proporcional daqueles países. Formalmente, essa comunidade funciona como um único bloco, cuja final organização, ou seja, a criação de um país que podemos chamar de Estados Unidos da Europa, ainda deverá experimentar novos desdobramentos e aperfeiçoamentos nas próximas décadas porque os países que a integram ainda mantêm relativa autonomia política e militar.

Outro processo de união em curso é o da Alca, já integrada pelos EUA, Canadá e México, mas ainda não se fala em moeda única para esses países. Um outro processo, de criação também recente, é o Mercosul, onde só a Argentina adotou, unilateralmente, a moeda de outro país, o dólar americano, que passou a Ter poder liberatório interno, paralelamente ao peso enfraquecido. A previsão é de que, a médio prazo, o Mercosul seja absorvido pela Alca, mas uma nova moeda única para os países que a integrarão é assunto cuja decisão final pode durar décadas, se tiverem juízo, pela imensa desigualdade de condições entre eles. Os EUA dificilmente concordarão em outra moeda única que não seja a sua para os países que vierem integrar a integrar a Alca, diferentemente do que ocorreu com a criação do euro, de países mais desenvolvidos. Mas os EUA são o maior poder econômico, tecnológico e militar do mundo, além de terem a moeda mais forte e mais bem administrada, também do mundo. Ainda mais, o seu PIB supera a soma de todos os demais das Américas.

Em apoio, também, ao processo de globalização da economia mundial, a Organização Mundial do Comércio já aprovou a abolição de restrições para a abertura de filiais de bancos comerciais nos países a ele filiados. Os EUA, por exemplo, após promoverem a edição do seu "International Banking Act"(IBA), em 1978, que fez reduzir substancialmente a grande expansão de filiais de bancos estrangeiros ocorrida naquele país na década de 70, passaram a ser defensores da abolição de tais restrições, mas com algumas importantes salvaguardas beneficiando os bancos comerciais americanos, como se verá mais adiante.

Pelo IBA, abandonou-se o princípio da reciprocidade até então vigente e os bancos estrangeiros com filiais naquele país passaram a ser tratados como se fossem americanos, independentemente do tratamento dado às agências de bancos americanos estabelecidos em quaisquer outros países. Já o Federal Reserve System (Fed), dos EUA, estabeleceu, m acordo com os bancos centrais dos demais países industrializados, que a responsabilidade pela liquidez das agências bancárias off-shore de bancos estrangeiros, nos países que firmaram o acordo, será do banco central em que estes tenham a sua sede. Ainda mais, só os bancos americanos (aqui começam as salvaguardas) podem ser membros do Fed, com o privilégio de neste manterem seus depósitos em reservas bancárias, inclusive as de livre movimentação, além de se utilizarem da discount window (acesso a descontos e adiantamentos) e de outras facilidades oferecidas pelo Sistema da Reserva Federal. A importante função de deales do Fed, no open market, é privativa de instituições financeiras americanas. Por isso, os bancos estrangeiros naquele país têm como seus banqueiros exclusivamente bancos americanos, através de cujas contas correntes regulam seus fluxos de caixa. Os bancos estrangeiros - aí sim, em igualdade com os bancos domésticos americanos - são obrigados a recolher depósitos compulsórios ao Fed. Como se vê, para manter uma eficiente administração de sua moeda e de sua economia, preservando assim sua indiscutível liderança mundial, os Estados Unidos adotam posições diferentes daquilo que advogam e pregam quanto ao que deva ser uma economia aberta. Contrariamente ao que ocorre nos EUA, o Brasil não implementou uma política salvaguardando o fortalecimento e a atuação dos bancos brasileiros quando, a partir de 1995, passou a permitir que bancos estrangeiros viessem adquirir cartas patentes de bancos nacionais e a oferecer a estes e aos aqui já estabelecidos (cuja participação já é superior a 40% do total dos ativos de todos os bancos privados e que a estes pode somar-se ainda o do Banespa, se também passar para o controle de estrangeiros) tratamento operacional idêntico, sem exceções, ao dos bancos sob controle acionário de brasileiros. Para o futuro a longo prazo da economia brasileira, quais as justificativas para a adoção dessa atual política? Mesmo porque tal tipo de abertura, ao que saibamos, não tem similar no mundo, talvez por uma interpretação equivocada do que a OMC quis dizer com a expressão "tratamento aos bancos estrangeiros igual ao estabelecido para os bancos nacionais". Ocorre que a política de empréstimos às nossas atividades econômicas, pelos bancos estrangeiros, com recursos aqui captados e aqueles provenientes de empréstimos internacionais, obedecem às diretrizes operacionais de suas matrizes estrangeiras, nem sempre coincidentes com os interesses maiores de nossa ação.

Por isso, o Brasil, com grande dívida externa e interna, difíceis de serem administradas, problemas fiscais ainda não convenientemente equacionados e mercado internacional estreito para a moeda nacional, em face da nossa pequena participação no comércio internacional (menos de 1% do mercado), está longe de estar preparado para os debates internacionais que antecederão o exame da oportunidade da criação de moeda única tanto para o Mercosul, quanto para a Alca. Se a opção vier a ser pelo dólar americano, o nosso país estará abrindo mão da sua soberania. No caso do Brasil, após a criação do Banco Central, em 1964, sem autonomia operacional e com atribuições mal definidas desde o início, pouco mudou essa situação até agora: a legislação que o rege acabou se transformando numa verdadeira colcha de retalhos, o que, a longo prazo, pode dificultar a continuidade da estabilidade de nossa moeda e a nossa integração, sem desvantagens competitivas, ao Mercosul e à Alca.