Mensagem do Presidente

O EMPRESÁRIO CONTINUA PAGANDO A CONTA

Enquanto o relatório da comissão especial da Câmara que analisou a reforma tributária repousa sobre a mesa do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), não faltam comprovações da má qualidade da estrutura fiscal atual, que desemboca no aumento do chamado "custo Brasil".

Quando a Cofins passou de 2% para 3% e a alíquota da CPMF subiu para 0,38%, o coordenador dos Estudos Tributários do IPEA, Ricardo Varsano, desenvolveu um trabalho preliminar para calcular qual o impacto do efeito cascata dos impostos sobre as exportações brasileiras e os benefícios dados à concorrência dos importados sobre a produção local. Varsano está aprofundando um estudo, com todo o rigor técnico, para apurar o efeito cumulativo dos tributos sobre a produção total da economia.

Os impostos em cascata são mais ferozes do que parecem. Estudo preliminar, analisando no informativo da Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES, mostra que para compensar os prejuízos que eles causam sobre a produção doméstica, as empresas exportadoras deveriam receber créditos fiscais.

Os produtos industrializados são os mais atingidos, de acordo com o estudo. Nesse caso, o crédito avaliado é de 2,36%, considerando apenas o valor das vendas. Chega a 3,7% quando calculado sobre o valor dos insumos utilizados no decorrer da cadeia produtiva. Para os produtos básicos, os percentuais de crédito sugeridos são de 1,67% e de 3,64%, respectivamente.

As discussões sobre a necessidade da reforma tributária pontuam todas as propostas para melhorar a competitividade do país e equipará-lo a sistemas mais aperfeiçoados. A proposta de reforma tributária, no entanto, não dá sinais de sair do lugar. No fundo, uma mudança na estrutura dos impostos não interessa nem à União, nem aos estados.

A equipe econômica defende a perpetuação da provisória CPMF, por meio da criação do IMF. Além disso, tem interesse em mudanças no caráter cumulativo dos impostos por não querer correr riscos de perda de receita. Nesse caso, o melhor é não mexer em nada.

Os estados se batem contra a reforma tributária que propõe a arrecadação que lhes cabe, no destino, alegando perda de autonomia fiscal. Mas por debaixo da mesa, o que move a oposição dos governadores é a guerra fiscal que deflagraram.

Com a reforma, prevalecendo o princípio de destino, o imposto a ser arrecadado pertencerá ao estado a que a mercadoria for dirigida. Uma empresa que abandonou um estado, atraída pelo canto da sereia dos incentivos fiscais de outro, não terá nenhum crédito a receber dos demais cofres estaduais, caso a venda ultrapasse a fronteira. O estado que garantiu a isenção de impostos acabará tendo que pagar o crédito a que a empresa tem direito, para garantir o incentivo.

Atualmente, quando uma empresa vende seus produtos para um estado que não seja o que está sediada, o governo deste estado paga o crédito fiscal. A reforma tributária vai acabar com a festa da guerra fiscal.

A pressão para sua aprovação teria que vir dos principais interessados: os empresários. As iniciativas, no entanto, ainda são bastante tímidas.

Para a reforma tributária sair do papel só tem um jeito: o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele se declara favorável, mas o sim na verdade significa não. Enquanto puder resistir, não tentará contrariar a avaliação técnica do Ministério da Fazenda.