Mensagem do Presidente

A SOBREVIVÊNCIA

Com o objetivo de repor os seus créditos, o governo lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Medida Provisória oferece às empresas em débito com o INSS e com o Fisco facilidades para solucionarem suas pendências financeiras. Depois da adesão (a inscrição pode ser feita via Internet), a dívida da empresa passa a consolidada e deixa de ser corrigida pela taxa Selic, de 19% ao ano. O indexador passa a ser a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em torno de 12% ao ano, mas que deve baixar para 9% até dezembro.

O Refis é mecanismo fundamental para o fortalecimento da economia nacional. Pelos cálculos no INSS, cerca de 700 mil empresas em todo país se encontram tolhidas por algum tipo de problema fiscal. Para isso mesmo, há quem afirme que, para os empresários brasileiros, o Programa equivale ao Plano Marshall, ajuda de emergência que possibilitou a reconstrução da Europa depois da II Guerra Mundial. As pessoas jurídicas poderão amortizar as dívidas com um percentual da receita mensal: o comprometimento vai de 0,3% para as microempresas até o máximo de 1,5% para as que recolhem Imposto de Renda com base no lucro real.

As facilidades merecem aplauso, mas, considerando as dificuldades que as políticas monetária e cambial impuseram à vida empresarial, é de esperar que o governo se mostre flexível diante das mudanças que se impõem. Entendem os empresários que a insuficiência de garantias não deve ser motivo para impedir o refinanciamento dos débitos fiscais. Consideram também exorbitante a exigência de que os ativos passem por inspeção rigorosa na Receita Federal. Com respaldo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), vão propor a alternativa de pagarem os débitos com os títulos da dívida pública e a inclusão de tributos vencidos até fevereiro deste ano. Solicitam ainda o fim da punição para empresas que deixarem de honrar a dívida por três meses consecutivos, além da ampliação do número de parcelas de pagamento de 60 para 96.

São demandas compatíveis com o fluxo de caixa das empresas e tudo leva a crer que o governo as examinará com a sensibilidade devida, quando reeditar a MP do Refis em meados de março. Para o Tesouro Nacional, tão importante quanto recuperar suas receitas é garantir a sobrevivência dos contribuintes.