Mensagem do Presidente

OS ESPERTOS DO MERCADO

Somente a distribuição do Imposto de Renda revela como o sistema funciona mal e como a classe média, padrão de estabilidade em países ricos, é ainda pequena no Brasil. De uma população economicamente ativa de 57 milhões de pessoas só nove milhões pagam imposto de renda, apenas um dos 53 impostos que o contribuinte brasileiro paga hoje em dia. Embaixo da pirâmide, está a maioria dos contribuintes que não chegam a ganhar o mínimo necessário para terem renda tributada. No outro extremo, próximo ao topo, estão profissionais liberais que sonegam (como as famosas consultas médicas com ou sem recibo), até grandes empresas que não precisam sequer sonegar. Aproveitam a legislação confusa e cheia de brechas para a "engenharia fiscal".

O resultado, segundo números exibidos pelo secretário da Receita, é que das 530 maiores empresas brasileiras a metade não paga um tostão sequer de imposto de renda, e dos 66 maiores bancos, quase a metade está isenta. E os que pagam, graças à "engenharia", pagam proporcionalmente menos imposto do que o cidadão comum, descontado na fonte e com abatimentos cada vez menores.

Um dos exemplos dados por Maciel diz respeito aos incentivos fiscais criados à época do Plano Collor, por favorecer investidores estrangeiros no Brasil. Quando o investidor brasileiro aplica aqui, diretamente em fundo de renda fixa, é taxado em 20%. Se quiser renda variável, pagará 10% ao "leão".

O investidor brasileiro não deixará um centavo para a receita. O dinheiro brasileiro sai do país, passeia por paraísos fiscais como as Ilhas Cayman, e retorna como dinheiro estrangeiro, isento de tributos. O que ocorre não é indicativo de malandragem específica dos brasileiros. Suíços ou suecos fariam o mesmo na mesma situação. Conforme Maciel recomenda, seria preciso dar tratamento igual aos capitais para evitar esse passeio que faz dos paraísos fiscais do Caribe e da Europa "investidores" cada vez mais importantes no mercado brasileiro. Pela estimativa, há 17 bilhões de dólares aplicados nessa condição.

Salta os olhos a indiferença geral entre os brasileiros quanto aos impostos. Não são temas de campanha. Há vontade geral de não pagar, resistência compreensível que não se limita entre os brasileiros. Mas, no Brasil, devido à barafunda legal é mais fácil escapar do "leão". Outra faceta nacional é a indiferença pelo uso do dinheiro arrecadado. Não pagando, ou pagando de má vontade, os brasileiros não se acostumaram a cobrar, a exigir nota, o recibo, não só do comerciante ou do prestador de serviços, mas - principalmente - do governo.

Os Estados Unidos, adotaram regra bem simples com relação aos impostos. No "Taxation without representation", não haverá taxação sem representação. Esse princípio nasceu com a revolução americana, quando o rei resolveu suprimir o direito dos americanos de terem representantes no parlamento inglês. O resultado foi a guerra da independência e um país em que os governos não medidos, mais do que qualquer coisa, pela maneira com que oneram seus contribuintes e - em conseqüência - pelo modo como gastam o dinheiro arrecadado. Os eleitores americanos não costumam ser amáveis com governos que tributam e gastam em demasia.

Outro aspecto do depoimento do secretário da Receita que dá o que pensar é sua aparente diferença com o Banco Central. Temos um governo no qual o cidadão fica com a impressão de que os vários setores da administração pública não se conhecem, trabalham isoladamente e sem coordenação na melhor das hipóteses ou até hostilizam e atrapalham, na hipótese mais preocupante.

O cidadão comum, que paga seus impostos ao receber seus salários ou quando compra uma caixa de fósforos, quer saber quando vai ter a revolução fiscal necessária, capaz de garantir regras estáveis, justas, harmônicas, e quando vai ver os resultados práticos dos impostos que paga transformados em ações que o cidadão espera do governo: educação, saúde, segurança e saneamento. Isso já seria um bom começo.